PSP: Agentes do Departamento de Armas e Explosivos presos por corrupção

«O Departamento de Armas e Explosivos (DAE) da PSP, com o poder de licenciamento dos respetivos negócios, está no centro de teias de interesses que movimentam milhões de euros. Já foram presos, ao longo dos anos, agentes corrompidos por armeiros - e, ontem de manhã, a Judiciária apanhou mais seis polícias, que terão sido corrompidos por 50 empresários donos de pedreiras.

Os seis elementos da PSP, acredita a PJ e o Ministério Público, emitiam, em troca de milhares de euros, licenças para compra de explosivos que muitas das vezes eram desviados do seu objetivo inicial, que era exclusivamente de trabalho em pedreiras de todo o País - e que acabavam colocados à venda no mercado negro, mas a preços entretanto inflacionados.

Este negócio, lucrativo, já era feito posteriormente pelos empresários que exploram pedreiras, depois de terem as licenças dos explosivos nas mãos. São os corruptores ativos de um esquema que ontem de manhã foi desmantelado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária, em articulação com a 9ª secção do DIAP de Lisboa - 50 empresários foram, para já, constituídos arguidos.

Quanto aos polícias, estão indiciados por corrupção passiva. Três dos seis elementos da PSP arguidos ficam em liberdade a aguardar o desfecho do processo por opção do Ministério Público e os outros três estão detidos - vão ser hoje presentes para primeiro interrogatório no Tribunal de Instrução Criminal.

A investigação da Judiciária já decorria há largos meses, em absoluto sigilo e com a colaboração dos elementos responsáveis da própria PSP, que discretamente conseguiram apurar uma extensa lista com 50 empresários que foram favorecidos pelos polícias corrompidos através da atribuição de licenças de explosivos.

A operação de ontem, apurou o CM, passou ainda pela realização de 20 buscas da PJ aos suspeitos, de norte a sul do País.»

in CM online, 26-6-2013

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Governo quer os guardas-noturnos sem armas de fogo

«O Ministério da Administração Interna (MAI) quer que os guardas-noturnos deixem de usar armas de fogo e cassetete e comecem a pagar os cursos ministrados pela PSP, segundo o projeto de decreto-lei que define esta atividade.

O documento, a que a agência Lusa teve acesso, indica que o equipamento básico do guarda-noturno passará a ser composto por cinturão, rádio, algemas e apito, estando vedado ao uso e porte de armas.

Os guardas-noturnos só podem recorrer, no âmbito da sua atividade profissional, ao uso de aerossóis, armas elétricas e meios de defesa não letais, devendo a sua utilização ser comunicada à força de segurança da área de residência para efeitos de fiscalização.

O projeto de decreto-lei que define e estabelece um enquadramento legal e regulamentar para a atividade desenvolvida pelos guardas-noturnos, que já foi entregue às associações profissionais do sector, define também que a sua atuação se limita à vigilância e "tem objetivos exclusivamente preventivos”, sendo a sua missão distinta da das forças e serviços de segurança e da da segurança privada.

Segunda a proposta, o exercício da atividade de guarda-noturno depende da atribuição de licença pelo presidente da Câmara Municipal, ficando dependente da frequência e aproveitamento de curso ministrado pela PSP, cujos encargos são suportados pelo candidato.

O MAI propõe também que os cidadãos com licença de guarda-noturno tenham acesso a atualizações trienais ministradas pela PSP e pagas pelos próprios.

O projeto refere igualmente que não podem exercer funções de vigilantes noturnos quem tenha sido condenado pelo crime doloso ou exerça a atividade de fabricante ou comerciante de armas e munições, engenhos ou substâncias explosivas.

O MAI quer também que estes profissionais passem a ser pagos pelas contribuições voluntárias das pessoas beneficiárias do serviço, mediante contrato.

O documento, que o MAI define como sendo de trabalho, refere que esta atividade, de vigilância de “origem antiga, com contornos privados, com fins lucrativos e tendo em vista a segurança patrimonial de particulares, caracteriza-se, especialmente, por ser executada em domínio público, num regime de horário exclusivamente noturno, sendo, por isso, muito particular no quadro dos instrumentos privados de segurança”.

Embora reconheça que esta atividade “pode contribuir para a melhoria da segurança em geral”, o MAI considera que “nunca foi claramente definida ou delimitada em diploma legal próprio”.

Nesse sentido, entende que “importa agora definir e estabelecer um enquadramento legal e regulamentar adequado e centralizado para a atividade desenvolvida pelos guardas-noturnos”.»

Fonte: SOL online, 07-6-2012

Loures: Agente da PSP detido por tráfico de droga

«Um agente da Polícia de Segurança Pública e outros dois homens foram detidos em Loures por tráfico de droga durante uma operação que permitiu a apreensão de mais de 1.700 doses de cocaína, revelou hoje a PSP.

Os três arguidos têm idades entre os 22 e os 46 anos e foram detidos na quinta-feira.

De acordo com a PSP, os polícias intercetaram dois homens na posse de droga, no âmbito de uma investigação que durava há vários meses.

Na sequência destas detenções, a polícia deteve um terceiro homem, elemento da PSP, ao encontrar droga na respetiva residência durante a realização de uma busca domiciliária.

No âmbito desta operação, a PSP efetuou outras buscas domiciliárias, a viaturas e a garagens na zona da grande Lisboa, que permitiram a apreensão de 1.729 doses individuais de cocaína e de 44,9 doses de haxixe, além de diverso material para corte, pesagem e acondicionamento da droga.

As autoridades confiscaram também 10.345 euros, três automóveis, dois motociclos, vários telemóveis, uma arma de alarme e 21 munições de diversos calibres.

Depois de ouvidos por um tribunal, dois dos arguidos ficaram em prisão preventiva e o elemento da PSP que tinha droga na sua posse ficou sujeito a apresentações periódicas numa esquadra.

Este polícia, formado no último Curso de Formação de Agentes, foi ainda suspenso das suas funções profissionais e, além do processo-crime, "será alvo de um processo paralelo de índole disciplinar com as consequências daí decorrentes", informou a PSP.

A PSP revelou que "foram ainda constituídos arguidos, no âmbito deste processo, dois outros indivíduos por estarem indiciados pela prática do mesmo tipo de crime".»

in JN online, 26-5-2012

Cascais: 13 elementos da PSP chefiavam rede criminosa

«Cocaína, haxixe e milhares de euros caçados aos traficantes eram divididos em três. Parte ficava à guarda dos processos, as outras entravam nos bolsos dos polícias e davam para pagar a informadores. Por isso, e pelas cobranças difíceis ou segurança ilegal, por exemplo, os 13 agentes, chefes e oficiais da PSP, foram agora acusados pelo DIAP de Lisboa de extorsão, corrupção, tráfico de droga, associação criminosa, coacção ou até tráfico de armas.

- Dois polícias estão em prisão preventiva -

O despacho do procurador-adjunto José Ramos, a que o CM teve acesso, refere que "há mais de seis anos" que os comissários Pedro Grilo e Nuno Ribeiro - o primeiro, que até ao ano passado era comandante do Núcleo de Operações do Comando de Lisboa, substituiu o segundo, em 2006, na chefia da Esquadra de Investigação Criminal de Cascais - com cinco agentes "e outros elementos de fora da PSP, gradualmente e de forma organizada, montaram o esquema para, "na condição de polícias", ganharem dinheiro com o crime.

Apreensões com desvio de droga, diz o Ministério Público na acusação alargada a 17 civis (ver quadros), iam desde Cascais ao resto da área metropolitana de Lisboa, como Queluz, Oeiras ou Costa da Caparica. E, em paralelo, os polícias faziam segurança privada, ilegal, a particulares ou a empresas.

Recebiam também dinheiro, "acedendo a informações de cidadãos para fornecer a outros" - ou extorquindo pessoas, a cobrar dívidas reais ou falsas, com violência ou ameaças. Ofereciam-se a vítimas de crimes para fazer justiça pelas próprias mãos.

Alguns dos 13 polícias foram apanhados há um ano na operação da própria PSP sob a coordenação da Unidade Especial de Combate ao Crime Violento do DIAP, após meses de investigação, outros ‘caíram' mais tarde e foram já esta semana acusados.»

in CM online, 17-5-2012

Reportagem TVI: "Conheça o dia a dia de um guarda nocturno"

Vídeo in YouTube, 25-4-2011

Apanhados mais cinco assaltantes do gang que incluía dois agentes da PSP de Sacavém

«Uma vaga de assaltos em todo o País, que passava por estabelecimentos comerciais e industriais, casas particulares e espaços públicos lançou os investigadores da Unidade Nacional de Contra-Terrorismo da Polícia Judiciária numa megaoperação onde foi possível deter, no início de Março, 26 assaltantes, dois dos quais agentes da esquadra de Sacavém, da divisão de Loures. Na altura foi decretada prisão preventiva para 18 ladrões.

Foram, ainda, emitidos mandados de detenção europeus para cinco membros do gang que não estavam em Portugal. Detidos, foram alvo de extradição para o nosso País e já estão na cadeia. Recorde-se que a rede desmantelada pela PJ tinha tudo pensado ao pormenor para atacar dezenas de casas ou estabelecimentos de Norte a Sul do País. Eram todos provenientes do Leste, à excepção dos dois polícias de Sacavém.»

in CM online, 18-4-2012