domingo, 18 de outubro de 2009
Reportagem RTP1: Guardas-nocturnos de Aveiro
Guardas nocturnos com missão comprometida
Os guardas-nocturnos de Aveiro não têm uma arma de serviço, uma arma que, de acordo com a lei, deveria ser fornecida pelas forças de segurança. Têm apenas armas pessoais, mas que não podem ser usadas para defender terceiros, e perante isso, dizem estar comprometida a missão que lhes foi confiada.
in http://www.rtp.pt/homepage/
domingo, 11 de outubro de 2009
Política errada da Direcção Nacional da PSP
Enquanto a Direcção Nacional da PSP manda retirar as armas aos guardas-nocturnos, que as utilizavam para proteger as suas vidas, agentes da PSP utilizam-nas para matar as suas companheiras, e para se suicidarem, e a Polícia teima em não ter uma resposta adequada para os problemas psicológicos dos seus agentes.
A vida tem destas coisas, que se não fossem tão dramáticas, seriam uma grande ironia.
A vida tem destas coisas, que se não fossem tão dramáticas, seriam uma grande ironia.
sábado, 10 de outubro de 2009
Parecer do Gabinete Jurídico da Associação Nacional de Guardas-Nocturnos
Interpretação da Portaria n.º 991/2009
«Com a promulgação da Portaria n.º 991/2009, de 8 de Setembro, cuja entrada imediata em vigor, veio proceder à regulamentação do Decreto -Lei n.º 114/2008, de 1 de Julho, viram, os profissionais que exercem a actividade de Guarda-Nocturno, cumpridas determinadas condições para o desempenho da profissão, tendentes a permitir uma resposta mais eficaz por parte de quem exerce esta actividade e, simultaneamente, esclarecida a questão que nos últimos tempos mais dúvidas tem suscitado neste sector, que é a da arma de serviço.
Efectivamente, vindo a lei geral regular unicamente a obtenção de licença de uso de arma de fogo, apenas no que concerne a arma de fogo própria e não no que diz respeito a arma de serviço e, encontrando-se definitivamente consignada no n.º 5 do Anexo II da refeida Portaria, o uso da pistola em serviço, com carácter permanente, deverá ser prontamente banida a interpretação que o uso da arma de fogo depende da obtenção da respectiva licença, e, consequentemente ser ordenada a entrega daquela a todos os profissionais do sector, no exercício da sua actividade.
Noutro sentido, somos da opinião de que, no n.º 2 do Anexo IV da Portaria, no que concerne a elementos identificadores, não deverá constar um identificador de serviço de urgência de cor laranja, a usar quando o guarda -nocturno se desloque em marcha de urgência, não só por razões de eventual confusão que poderá criar nos automobilistas, pois que, a cor amarela ou alaranjada encontra-se relacionada com veículos de marcha lenta, mas também porque, existindo similaridade entre as funções de Guarda-Nocturno e as funções desempenhadas pelas forças de segurança, nomeadamente pelo facto de aqueles utilizarem os seus veículos para autenticas funções de policiamento, limitadas pelas restrições impostas pela legislação em vigor, entendemos ser necessária e útil a utilização de serviço de urgência senão de cor azul, pelo menos de cor vermelha.»
Efectivamente, vindo a lei geral regular unicamente a obtenção de licença de uso de arma de fogo, apenas no que concerne a arma de fogo própria e não no que diz respeito a arma de serviço e, encontrando-se definitivamente consignada no n.º 5 do Anexo II da refeida Portaria, o uso da pistola em serviço, com carácter permanente, deverá ser prontamente banida a interpretação que o uso da arma de fogo depende da obtenção da respectiva licença, e, consequentemente ser ordenada a entrega daquela a todos os profissionais do sector, no exercício da sua actividade.
Noutro sentido, somos da opinião de que, no n.º 2 do Anexo IV da Portaria, no que concerne a elementos identificadores, não deverá constar um identificador de serviço de urgência de cor laranja, a usar quando o guarda -nocturno se desloque em marcha de urgência, não só por razões de eventual confusão que poderá criar nos automobilistas, pois que, a cor amarela ou alaranjada encontra-se relacionada com veículos de marcha lenta, mas também porque, existindo similaridade entre as funções de Guarda-Nocturno e as funções desempenhadas pelas forças de segurança, nomeadamente pelo facto de aqueles utilizarem os seus veículos para autenticas funções de policiamento, limitadas pelas restrições impostas pela legislação em vigor, entendemos ser necessária e útil a utilização de serviço de urgência senão de cor azul, pelo menos de cor vermelha.»
segunda-feira, 5 de outubro de 2009
O que aconteceu à Associação Nacional de Guardas-Nocturnos?
Carlos Tendeiro, auto denominado presidente de um eventual Sindicato Nacional de Guardas-Nocturnos, foi recebido, segundo diz, pelo ministro da Administração Interna.
O Diário de Notícias deu conta desse encontro e, regra geral, ultimamente, é Carlos Tendeiro quem fala em nome da classe.
O que é feito da Associação Nacional de Guardas-Nocturnos?
O que aconteceu ao blogue da Associação? http://anguardasnocturnos.blogspot.com/
Onde anda Fernando Rodrigues?
Será que eu, sendo um acérrimo defensor da Associação Nacional de Guardas-Nocturnos e, consequentemente, contra outras estruturas paralelas e enfraquecedoras da capacidade reivindicativa da classe (como já escrevi neste blogue), ainda vou ser obrigado a alinhar no "sindicato" do Tendeiro?
Como escreveu Brecht em "Perguntas de um Operário Letrado": "Tantas histórias...Quantas perguntas"
Aveiro: Diário de Notícias acompanhou guardas-nocturnos numa noite
Arriscam a vida, todas as noites, para vigiar casas, lojas, pessoas e equipamentos, mas não têm ordenado fixo. São 400 no País, distribuídos por Lisboa, Porto, Setúbal, Aveiro e Leiria. O DN acompanhou um turno.
"Um guarda-nocturno não pode ser visto como um mero vigilante, pois as suas funções são bem mais abrangentes", esclarece o presidente do Sindicato Nacional dos Guarda-Nocturnos. Carlos Tendeiro lembra que estes profissionais "não têm uma tabela de honorários. As suas gratificações são recebidas dos moradores e empresários das zonas que patrulham, habitualmente um ou dois bairros". E "ninguém é obrigado a pagar pelo serviço, mesmo que dele beneficie", conclui o dirigente.
É sexta-feira, mas o fim-de-semana só termina hoje e alguns dos universitários e trabalhadores que costumam povoar a noite de Aveiro foram a casa. Prevê-se uma noite calma. Do corpo de 13 guardas-nocturnos (GN) da região de Aveiro marcaram encontro seis, num posto de abastecimento de combustível: tomam café e preparam-se para uma noite de vigilância. Ao longe podem até ser confundidos com elementos das forças policiais: usam farda semelhante, algemas, apito, cassetete e, em alguns casos, arma.
À meia-noite cada um segue de carro (propriedade do próprio e manutenção e combustível também à sua conta) para a sua área, geralmente distribuída por freguesias. Quem ainda não picou o ponto, é altura de o fazer no posto da GNR ou da PSP. Podem vir a encontrar-se de madrugada se alguém precisar de pedir reforços ou simplesmente para um café, mas cada um faz a sua 'patrulha' sozinho. Sérgio Bento, 30 anos, estatura média, mas muito entroncado, segue, acompanhado pela equipa de reportagem do DN, para a sua área de vigilância que inclui a zona de diversão nocturna conhecida como Praça do Peixe.
Ao dirigir-se, de automóvel, para o centro nevrálgico da sua zona, viaja a velocidade muito reduzida, atento a qualquer movimento suspeito que possa pôr em causa lojas,casas, viaturas e equipamentos. O "ganha-pão" de cada GN resulta das contribuições voluntárias de empresas ou particulares na sua área de intervenção, que procuram neles um serviço de segurança e vigilância nocturna.
"Mesmo que o local não pertença a alguém que pague, intervimos", esclarece Sérgio Bento, em funções ali desde 2005, após seis anos como guarda-nocturno em Inglaterra. Os GN actuam em coordenação com as autoridades, pois quando são chamados, alertam de imediato as forças policiais.
Cerca da 01.00, Sérgio Bento estaciona na Praça do Peixe. Segue-se uma caminhada por vielas e ruelas onde a confusão é muita. Ouve-se um estilhaçar. Sérgio aproxima-se de um dos seus 'contribuintes' ,que o alerta para um grupo que terá partido um vidro.
O guarda aborda o grupo. "Chefe, está tudo bem. Pode ir embora", diz um dos jovens. Sérgio Bento não se intimida. "Portem-se bem", aconselha. O grupo dispersa. "Esta é uma zona que está abandonada pelas autoridades. Aderi ao serviço dos GN para que esta área seja mais transitável, o que se resolve com a simples presença de pessoas fardadas", justifica.
O patrulhamento continua. Sérgio Bento faz uma breve paragem no hospital, dos poucos sítios onde às 04.00 pode recorrer a um café para se manter 'alerta'. A vida dos guardas-nocturnos é solitária: trabalham essencialmente sozinhos, à noite e folgam um dia ao fim de cinco de trabalho. Sérgio revela que evita folgar ao fim-de-semana porque esses são os dias mais problemáticos na sua área. "Resta pouco tempo para a vida pessoal. Temos que gostar de correr riscos porque evitando um assalto ou uma rixa, fazemos a diferença na vida de muitas pessoas", diz. Às 06.00 é altura de voltar a picar o ponto e regressar a casa. Sérgio Bento vai restabelecer forças até às 15.00. E à meia-noite retomará a actividade.
Em todo o País não serão mais de 400 os guardas-nocturnos existentes, concentrados sobretudo em Lisboa, Porto, Setúbal, Aveiro e Leiria. Sem auferirem qualquer salário fixo, as suas retribuições são conseguidas através da quotização de moradores e comerciantes das zonas que vigiam.
"Um guarda-nocturno não pode ser visto como um mero vigilante, pois as suas funções são bem mais abrangentes", esclarece o presidente do Sindicato Nacional dos Guarda-Nocturnos. Carlos Tendeiro lembra que estes profissionais "não têm uma tabela de honorários. As suas gratificações são recebidas dos moradores e empresários das zonas que patrulham, habitualmente um ou dois bairros". E "ninguém é obrigado a pagar pelo serviço, mesmo que dele beneficie", conclui o dirigente.
É sexta-feira, mas o fim-de-semana só termina hoje e alguns dos universitários e trabalhadores que costumam povoar a noite de Aveiro foram a casa. Prevê-se uma noite calma. Do corpo de 13 guardas-nocturnos (GN) da região de Aveiro marcaram encontro seis, num posto de abastecimento de combustível: tomam café e preparam-se para uma noite de vigilância. Ao longe podem até ser confundidos com elementos das forças policiais: usam farda semelhante, algemas, apito, cassetete e, em alguns casos, arma.
À meia-noite cada um segue de carro (propriedade do próprio e manutenção e combustível também à sua conta) para a sua área, geralmente distribuída por freguesias. Quem ainda não picou o ponto, é altura de o fazer no posto da GNR ou da PSP. Podem vir a encontrar-se de madrugada se alguém precisar de pedir reforços ou simplesmente para um café, mas cada um faz a sua 'patrulha' sozinho. Sérgio Bento, 30 anos, estatura média, mas muito entroncado, segue, acompanhado pela equipa de reportagem do DN, para a sua área de vigilância que inclui a zona de diversão nocturna conhecida como Praça do Peixe.
Ao dirigir-se, de automóvel, para o centro nevrálgico da sua zona, viaja a velocidade muito reduzida, atento a qualquer movimento suspeito que possa pôr em causa lojas,casas, viaturas e equipamentos. O "ganha-pão" de cada GN resulta das contribuições voluntárias de empresas ou particulares na sua área de intervenção, que procuram neles um serviço de segurança e vigilância nocturna.
"Mesmo que o local não pertença a alguém que pague, intervimos", esclarece Sérgio Bento, em funções ali desde 2005, após seis anos como guarda-nocturno em Inglaterra. Os GN actuam em coordenação com as autoridades, pois quando são chamados, alertam de imediato as forças policiais.
Cerca da 01.00, Sérgio Bento estaciona na Praça do Peixe. Segue-se uma caminhada por vielas e ruelas onde a confusão é muita. Ouve-se um estilhaçar. Sérgio aproxima-se de um dos seus 'contribuintes' ,que o alerta para um grupo que terá partido um vidro.
O guarda aborda o grupo. "Chefe, está tudo bem. Pode ir embora", diz um dos jovens. Sérgio Bento não se intimida. "Portem-se bem", aconselha. O grupo dispersa. "Esta é uma zona que está abandonada pelas autoridades. Aderi ao serviço dos GN para que esta área seja mais transitável, o que se resolve com a simples presença de pessoas fardadas", justifica.
Passada uma hora a circular na zona, segue-se novo patrulhamento de carro. Já afastado da Praça do Peixe, Sérgio Bento recebe um telefonema: "Há stress!". O guarda liga de imediato à PSP e dirige-se ao Café da Praça. Em dois minutos, está à porta do estabelecimento, mas os ânimos já se acalmaram. "Falso alarme", esclarece. E liga às autoridades e cancelar o pedido.
O patrulhamento continua. Sérgio Bento faz uma breve paragem no hospital, dos poucos sítios onde às 04.00 pode recorrer a um café para se manter 'alerta'. A vida dos guardas-nocturnos é solitária: trabalham essencialmente sozinhos, à noite e folgam um dia ao fim de cinco de trabalho. Sérgio revela que evita folgar ao fim-de-semana porque esses são os dias mais problemáticos na sua área. "Resta pouco tempo para a vida pessoal. Temos que gostar de correr riscos porque evitando um assalto ou uma rixa, fazemos a diferença na vida de muitas pessoas", diz. Às 06.00 é altura de voltar a picar o ponto e regressar a casa. Sérgio Bento vai restabelecer forças até às 15.00. E à meia-noite retomará a actividade.
in DN online, 05-10-2009
quinta-feira, 1 de outubro de 2009
Lei já permite rearmamento dos guardas nocturnos, diz Carlos Tendeiro presidente do Sindicato Nacional de Guardas-Nocturnos
Portaria que regulamenta a actividade, publicada este mês, prevê o uso de arma, de carácter permanente. Sindicato alerta que só andam armados os que têm arma própria e que as licenças de uso e porte não estão a ser renovadas.
O Ministério da Administração Interna vai rever toda a legislação relativa aos guardas-nocturnos e criar um estatuto especial para estes profissionais. A certeza foi deixada ao Sindicato Nacional de Guardas-Nocturnos (SNGN) no final de uma reunião com o ministro e durante a qual Rui Pereira se mostrou "sensível" às pretensões destes profissionais.
Desde Agosto que os guardas-nocturnos estão desarmados. Ainda recentemente um vigilante, que presta serviço no concelho de Sintra, foi baleado durante uma tentativa de assalto e respondeu, com a arma de serviço. Manuel Santos (nome fictício) estava de serviço quando detectou uma tentativa de assalto a um carro na área do Estoril. Os dois assaltantes detectaram o guarda e dispararam. O vigilante foi atingido "numa perna", ripostou com a sua arma e afugentou os criminosos. Apesar de ter sido ferido, não pôde apresentar queixa. "Aguardo a revogação da licença de porte de arma e se faço queixa descobrem que estou em funções com a arma de defesa pessoal."
O episódio, mais um na longa lista desde que os guardas-nocturnos começaram a ser desarmados, pode ter fim à vista. O Governo publicou uma nova portaria, em que consagra o uso de arma de serviço, a fornecer pelas forças de segurança. Existem 400 guardas-nocturnos em Portugal.
Para denunciar estas situações, delegação do SNGN foi recebida, ontem, no MAI. Saíram com a "certeza" de que "estes problemas, que não eram do conhecimento directo do ministro, serão resolvidos", disse ao DN o presidente do sindicato. Carlos Tendeiro adiantou que "o ministro garantiu que toda a legislação irá ser revista, para criar um estatuto dos guardas-nocturnos, que têm de andar armados e trabalhar sob a alçada das forças de segurança para ajudar no policiamento de proximidade." O DN tentou, sem sucesso, ouvir o MAI.
O Ministério da Administração Interna vai rever toda a legislação relativa aos guardas-nocturnos e criar um estatuto especial para estes profissionais. A certeza foi deixada ao Sindicato Nacional de Guardas-Nocturnos (SNGN) no final de uma reunião com o ministro e durante a qual Rui Pereira se mostrou "sensível" às pretensões destes profissionais.
Desde Agosto que os guardas-nocturnos estão desarmados. Ainda recentemente um vigilante, que presta serviço no concelho de Sintra, foi baleado durante uma tentativa de assalto e respondeu, com a arma de serviço. Manuel Santos (nome fictício) estava de serviço quando detectou uma tentativa de assalto a um carro na área do Estoril. Os dois assaltantes detectaram o guarda e dispararam. O vigilante foi atingido "numa perna", ripostou com a sua arma e afugentou os criminosos. Apesar de ter sido ferido, não pôde apresentar queixa. "Aguardo a revogação da licença de porte de arma e se faço queixa descobrem que estou em funções com a arma de defesa pessoal."
O episódio, mais um na longa lista desde que os guardas-nocturnos começaram a ser desarmados, pode ter fim à vista. O Governo publicou uma nova portaria, em que consagra o uso de arma de serviço, a fornecer pelas forças de segurança. Existem 400 guardas-nocturnos em Portugal.
Para denunciar estas situações, delegação do SNGN foi recebida, ontem, no MAI. Saíram com a "certeza" de que "estes problemas, que não eram do conhecimento directo do ministro, serão resolvidos", disse ao DN o presidente do sindicato. Carlos Tendeiro adiantou que "o ministro garantiu que toda a legislação irá ser revista, para criar um estatuto dos guardas-nocturnos, que têm de andar armados e trabalhar sob a alçada das forças de segurança para ajudar no policiamento de proximidade." O DN tentou, sem sucesso, ouvir o MAI.
in DN online, 01-10-2009
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