Correio do Minho: Associação Sócio-Profissional dos Guardas Noturnos pede rádios de comunicação e ligação ao SIRESP

«O presidente da Associação Sócio-Profissional dos Guardas Noturnos defendeu ontem a necessidade de estes profissionais serem equipados com rádios de comunicação e da sua ligação ao Sistema das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).

“O rádio está previsto na portaria que regulamenta o equipamento a ser usado pelos guardas noturnos, mas não existe, a não ser em algumas câmaras municipais, que investiram nisso”, disse à agência Lusa Carlos Tendeiro, considerando que a sua existência só faz sentido com a ligação ao SIRESP.

Carlos Tendeiro justificou a necessidade deste equipamento e da ligação ao SIRESP com o “trabalho de prevenção criminal e de apoio ao cidadão” que os guardas noturnos fazem.

“Muitas vezes somos os primeiros a chegar aos locais onde acontecem crimes”, declarou, acrescentando que aguardam uma resposta do Ministério da Administração Interna sobre estes pedidos.

O dirigente considerou ainda que se o guarda noturno que foi vítima de roubo e tentativa de homicídio na Marinha Grande, na madrugada de quarta feira, tivesse um rádio, “acionando este equipamento poderia ter mais rapidamente o apoio de colegas, das forças de segurança e um socorro mais rápido”.

O guarda noturno foi surpreendido por três homens na madrugada desse dia, quando saía do seu automóvel, anunciou a Polícia Judiciária (PJ), adiantando que os suspeitos -entretanto detidos - roubaram a sua arma e o casse- tête de serviço.

Segundo fonte do Departamento de Investigação Criminal de Leiria da PJ, os crimes ocorreram após o guarda noturno, que integra os órgãos sociais da associação, ter “repreendido o grupo junto de uma gasolineira e de uma área residencial por terem o som alto do rádio do carro”.

Antes de se colocarem em fuga, os três arguidos, com idades entre os 29 e 33 anos, agrediram o guarda noturno, tendo ainda disparado vários tiros com a arma deste, um dos quais atingiu, de raspão, o abdómen da vítima, que foi transportada para o hospital.

Segundo Carlos Tendeiro, não têm ocorrido situações como a da Marinha Grande e “as agressões a guardas noturnos são esporádicas”.

O presidente da Associação Sócio-Profissional dos Guardas Noturnos, que prometeu todo o apoio à vítima, defendeu também a existência de “proteção social que abranja indemnização à família de um guarda noturno morto em serviço”.

Por outro lado, o dirigente manifestou o desejo de que a atividade tenha tutela exclusiva do Ministério da Administração Interna e a “designação de guardas noturnos da PSP”, reclamando igualmente a formação prevista na legislação.

“Sermos ajuramentados” é outra proposta do presidente da associação, que exige ainda “isenção” para uso e porte de arma por parte dos guardas noturnos.»

Texto in Correio do Minho online, 20-8-2010

Guardas-nocturnos querem ter arma da PSP e ligação ao Siresp

Associação Sócio-Profissional de Guardas-Nocturnos quer que arma seja fornecida pelo Estado. Reclama ainda que guardas estejam munidos de rádio para emergências

Os guardas-nocturnos que calcorreiam as ruas já fazem o patrulhamento armados. Mas ainda não desistiram de voltar a usar a chamada "arma de serviço", que desde sempre foi distribuída pelas polícias e é mais eficaz para as missões que desempenham. E não desistem do rádio com ligação às forças policiais, através do Siresp - Sistema de Redes de Emergência e Segurança em Portugal.

A Associação Sócio-Profissional de Guardas-Nocturnos quer que a arma "volte a ser fornecida pelo Estado", conta o presidente. "Continuamos à espera de respostas do Ministério da Administração Interna para que a arma de serviço volte a ser fornecida pelo Estado", diz Carlos Tendeiro.

Em causa está a actual arma, de defesa, "com um calibre pequeno e para situações de defesa, quando anteriormente usávamos a mesma arma que as forças policiais", lamenta o dirigente. É que os guardas viram as polícias recusar a entrega de arma de serviço, facto que acontecia "desde 1925". E sempre estiveram "dispensados da licença de uso e porte de arma", situação que foi alterada no ano passado, quando os guardas-nocturnos ficaram sujeitos a "uma licença administrativa", salienta Carlos Tendeiro. A legislação obrigou ainda a que estes vigilantes frequentem "um curso para portadores de armas de fogo, o mesmo administrado aos civis".

O problema é que esse curso "é ministrado em Lisboa e não nos comandos distritais da PSP, o que atrasa a entrada em funções de novos elementos". Os novos guardas "não irão andar armados até frequentarem o curso, o que poderá demorar três a quatro meses". Uma questão "ultrapassável se a formação fosse administrada nos comandos distritais".

Mas há outro problema a preocupar os guardas-nocturnos. É que, em caso de emergência, "ao contrário do que diz a lei", não possuem um rádio que os ligue às polícias das zonas que patrulham.

A Portaria 991/09 "obriga o guarda-nocturno a dispor de um rádio com ligação directa às forças de segurança" e o dirigente lembra que a associação já solicitou a inclusão dos guardas-nocturnos no sistema Siresp, de comunicações. "Aguardamos resposta, pois em situação de risco, como a que aconteceu na Marinha Grande, uma comunicação rádio poderia ter evitado as agressões ou facilitado um socorro mais eficaz", afirma.

A profissão viu serem admitidos novos guardas-nocturnos na Amadora e em Loulé. Também em Quarteira, Almancil e Pinhal Novo houve "admissões" e em estudo está o alargamento do serviço ao Porto e Portimão, "onde já há bairros interessados nos nossos serviços", conclui o dirigente. Há cerca de 300 guardas em todo o País.

in DN online, 21-8-2010

Polícia Judiciária deteve agressores de guarda-nocturno da Marinha Grande

Três homens foram detidos pela Polícia Judiciária, acusados de atacaram um guarda nocturno, na Marinha Grande, tendo-lhe roubado uma arma e um cassetete que faziam parte do seu equipamento de segurança. De seguida, os assaltantes colocaram-se em fuga.

“Diligências imediatas permitiram a localização do veículo suspeito e, mais tarde, apurar qual a residência dos presumíveis autores materiais dos crimes praticados, onde foi possível recuperar e apreender os objectos roubados”, refere a PJ em comunicado.

Os detidos, um com 33 e dois com 29 de idade, vão ser presentes a primeiro interrogatório judicial para aplicação das medidas de coacção.

Texto in CM online, 19-8-2010

Marinha Grande: Guarda-nocturno baleado e ferido à dentada

Profissional não tinha rádio para pedir socorro. Foi emboscado depois de pedir a condutor para baixar volume de rádio

A noite de quarta-feira corria tranquila a Alexandre Oliveira, um dos guardas-nocturnos da Marinha Grande, quando se apercebe de um carro com o rádio em volume elevado. Na tentativa de devolver a pacatez ao bairro pediu ao condutor do veículo que baixasse o volume. Este acedeu. Mas não gostou de ser interpelado. Alexandre foi alvo de uma emboscada, mordido, atacado e alvejado com a própria pistola. Sozinho, a patrulhar um bairro, o guarda nem sequer dispunha de um rádio para entrar em contacto com as autoridades para pedir socorro.

O guarda-nocturno tinha ido a uma uma área de serviço para "comprar tabaco" quando se deparou com "uma viatura, com três indivíduos no interior, a ouvir rádio com o volume bastante alto", conta ao DN. Eram 03.00 e "como o barulho do rádio incomodava os residentes na zona" Alexandre Oliveira solicitou "ao condutor da viatura que baixasse o som do rádio". Um pedido "bem aceite e acatado, sem qualquer tipo de confronto", adianta. Aviado de cigarros e quando se preparava para sair do carro para "fazer uma ronda apeada", foi surpreendido pelos três indivíduos. Os homens aproximaram-se do guarda-nocturno e, "sem que nada o fizesse prever", atacaram-no. Foi brutalmente "sovado e mordido na cara". Na refrega os três indivíduos conseguiram "tirar a arma e o cassetete" ao guarda. Acto contínuo um dos indivíduos disparou três tiros. "Um atingiu-me, de raspão, no abdómen e os outros dois acertaram na viatura", contou. O trio fugiu. Ferido, Alexandre dirigiu-se à esquadra da PSP na Marinha Grande e relatou o ocorrido.

A PSP viria a localizar o carro dos indivíduos e alertou a PJ, por se tratar de um crime de tentativa de homicídio. A Judiciária deteve os agressores, um com 33 e dois de 29 anos. O guarda-nocturno, que recebeu tratamento hospitalar. Ficou marcado, mas conta retomar "o serviço mal esteja recuperado." Para Alexandre Oliveira foram "ossos do ofício."

in DN online, 20-8-2010

Informação da Associação Sócio-Profissional dos Guardas-Nocturnos foi notícia na RTPN

Associação Sócio-Profissional dos Guardas-Nocturnos impõe-se como representante dos guardas-nocturnos

A Associação Sócio-Profissional dos Guardas-Nocturnos fez chegar à Lusa, e esta difundiu pelos órgãos de comunicação social (Diário de Notícias, Público, Destake, Jornal de Notícias, entre outros) o seguinte texto:

«Os guardas noturnos já podem usar armas de fogo em serviço, depois de terem frequentado o Curso de Formação Técnica e Cívica da PSP para portadores de armas de fogo, anunciou hoje a Associação Sócio-Profissional dos Guardas-Nocturnos.

Em comunicado, a associação refere que os guardas noturnos andam armados durante o serviço com armas de defesa pessoal, pistola ou revólver.

Contudo, o uso de armas mereceu dúvidas quanto à forma de uso, tendo o diretor nacional adjunto da PSP emitido uma circular, no dia 02 deste mês, a autorizar os guardas nocturnos a andar com a arma à cintura, anulando uma circular anterior que proibia essa mesma medida.

A associação aguarda uma resposta do Ministério da Administração Interna sobre o uso da arma em serviço, pois considera que estas devem voltar a ser fornecidas pelo Estado e que os guardas nocturnos sejam isentos de licença de uso e porte de arma de serviço tal como já aconteceu.

Actualmente, os guardas noturnos estão sujeitos a uma licença administrativa, para poderem desempenhar as funções, com armas da classe B1, calibre inferior ao que foi autorizado até agosto de 2009.

Em Portugal existem cerca de 400 guardas noturnos»

Guardas-nocturnos já podem andar com arma de defesa pessoal à cintura, diz a Associação Sócio-Profissional dos Guardas-Nocturnos

«Os guardas nocturnos já podem usar armas de fogo em serviço, depois de terem frequentado o Curso de Formação Técnica e Cívica da PSP para portadores de armas de fogo, anunciou a Associação Sócio-Profissional dos Guardas-Nocturnos.

Em comunicado, a associação refere que os guardas nocturnos andam armados durante o serviço com armas de defesa pessoal, pistola ou revólver.

Contudo, o uso de armas mereceu dúvidas quanto à forma de uso, tendo o director nacional adjunto da PSP emitido uma circular, no dia 02 deste mês, a autorizar os guardas nocturnos a andar com a arma à cintura, anulando uma circular anterior que proibia essa mesma medida.

A associação aguarda uma resposta do Ministério da Administração Interna sobre o uso da arma em serviço, pois considera que estas devem voltar a ser fornecidas pelo Estado e que os guardas nocturnos sejam isentos de licença de uso e porte de arma de serviço tal como já aconteceu.

Actualmente, os guardas nocturnos estão sujeitos a uma licença administrativa, para poderem desempenhar as funções, com armas da classe B1, calibre inferior ao que foi autorizado até Agosto de 2009.

Em Portugal existem cerca de 400 guardas nocturnos.»

Texto in JN online, 16-8-2010

Comerciantes de Portimão querem mais guardas-noturnos

Comerciantes do Centro Histórico também já pediram câmaras de videovigilância, pois tem havido um aumento dos assaltos durante a noite às lojas e dos roubos por esticão à luz do dia.

A elaboração de novos dossiês para a colocação da videovigilância e a criação da Polícia Municipal são as grandes apostas da Câmara de Portimão para reforçar a segurança da cidade e do concelho.

Por isso, a autarquia reuniu-se na semana passada com a secretária de Estado da Administração Interna Dalila Araújo, a governadora civil de Faro Isilda Gomes, bem como representantes do comércio e das forças de segurança (PSP, GNR e SEF).

A vontade de avançar com estes projetos não é nova. No caso da videovigilância, a autarquia já tinha pedido há quatro anos a instalação das câmaras na Avenida Tomás Cabreira, na Praia da Rocha, mas «a Comissão Nacional de Proteção de Dados não autorizou a maioria das câmaras entre o Miradouro e a Fortaleza», disse Manuel da Luz, presidente da autarquia.

Apenas eram permitidas oito câmaras de vídeo nas zonas do Hotel Júpiter e junto ao estacionamento na V3, espaços que não são prioritários para a autarquia, pois é «na avenida principal, junto aos bares, que há mais ocorrências», afirmou o edil.

Como será elaborado um novo dossiê, que revê o inicial, tal como o «barlavento» já tinha adiantado em Junho, a Câmara alargará também o pedido da videovigilância ao Centro Histórico da cidade de Portimão.

«Temos que elaborar um estudo que leve à conclusão da necessidade da instalação das câmaras. Não sabemos quantas serão no Centro, mas na Praia da Rocha manter-se-ão as vinte iniciais», adiantou o autarca.

Em relação a esta questão, Dalila Araújo afirmou que o Ministério da Administração Interna é «favorável à instalação da vigilância em espaço público, desde que a monitorização seja feita em exclusivo pelas forças de segurança», quer para dissuadir o crime, quer para apoiar a investigação criminal.

Contactado pelo «barlavento», João Rosado, presidente da Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve, garantiu que há «um aumento dos assaltos à noite e dos furtos por esticão à luz do dia». Esta é uma das razões que leva os comerciantes a exigirem mais guardas-noturnos, um policiamento de proximidade nas zonas pedonais e o sistema de videovigilância.

Admitindo que os meios nunca são os desejados, o comandante da Esquadra da PSP local Carlos Pinto assegurou ao «barlavento» que as patrulhas apeadas são feitas durante o dia, sendo utilizadas as viaturas à noite. «O que delineamos é que os dois agentes que fazem a patrulha à noite param as viaturas em determinados locais e dão uma volta a pé nas imediações. Se for necessário, podem deslocar-se para outro local», avançou.

Na reunião, que decorreu longe dos olhares dos jornalistas, apenas os números sobre a criminalidade motivaram divergência entre as entidades.

O representante dos comerciantes não concorda que haja menos assaltos no Algarve, como a secretária de Estado terá afirmado, o que até provocou uma pequena altercação por parte da governante.

«Há sentimento de insegurança, em especial à hora de fecho dos estabelecimentos, devido a uma vaga de assaltos. Enquanto não quiserem olhar para a realidade semelhante em todo o Algarve será difícil fazer algo», disse João Rosado.

O outro dossiê, que prevê a criação da Polícia Municipal, será um investimento da Câmara, mas já conta com o apoio do Ministério para a sua elaboração.

«A candidatura que propunha ter 50 agentes em 2003 não avançou, porque estava prevista uma verba de 567 mil euros, financiada a 90 por cento pela Administração Central, mas a verba não foi incluída no PIDDAC em 2005». Como a legislação mudou em 2004 e não prevê qualquer financiamento pelo Governo, a Câmara terá que fazer um novo projeto e arcar com o custo.

Ambos os projetos se cruzam com os objetivos do Contrato Local de Segurança, estando a ser definidas também novas áreas para a colocação de guardas-noturnos. O objetivo é ter, pelo menos, o projeto da videovigilância concluído em 2011.

Texto in http://www.barlavento.online.pt/ , 13-8-2010