Aprovado texto da revisão da Lei das Armas
«A Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias aprovou esta quarta-feira o texto final da Lei das Armas revista, que deverá ser votada em plenário ainda esta semana.
Segundo o deputado socialista António Gameiro, que coordenou o grupo de trabalho que tratou da revisão, a única alteração em relação ao que o grupo tinha redigido na semana passada foi a norma que determina que será a PSP a dar os cursos de formação técnica e cívica para manejo de armas enquanto não forem publicadas as portarias que regulem a possibilidade de serem associações do sector da caça a darem essa formação.
António Gameiro referiu que essa alínea passou a "norma transitória" porque quando forem publicadas as portarias ficará sem efeito.
Entre as principais alterações à Lei está a descriminalização automática da não renovação de licença de porte de arma e a agilização da entrega de armas à PSP, que deixa de implicar a abertura de processo criminal.
O CDS-PP, através de uma nota do deputado Filipe D'Ávila, afirmou que o Governo "recuou relativamente à lei em vigor, reconheceu o erro de origem e aceitou muitas das propostas" do seu partido.
O democrata-cristão admitiu que o CDS-PP pretendia outras alterações que acabaram por não passar, mas considerou que a nova lei ajuda a que se deixe "de perseguir caçadores" e introduz "um quadro legal mais favorável e menos burocrático" para os caçadores, praticantes de tiro desportivo e outras actividades.»
Texto in JN online, 23-02-2011
Imagem in Google
Nota do editor deste blogue:
No dia 09-12-2009 escrevi neste espaço (http://corujasdeportugal.blogspot.com/search?q=Modelo+B), baseado em informação que obtive de alguém próximo do ministro da Administração Interna, que estava previsto para breve um despacho do MAI a considerar a actividade dos Guardas-Nocturnos como "profissão de risco", e assim atribuir a estes a classe B da Licença de Uso e Porte de Arma de Defesa.
Em finais de 2010, perante a ausência daquele anunciado despacho, questionei o meu interlocutor do MAI, que me respondeu, mais ou menos assim: "Com tantas associações de guardas-nocturnos o MAI já não sabe com quem tratar os assuntos, e decidiu recuar na intenção de fazer o despacho, até perceber quem é que representa maioritariamente a classe".
Carissimo Matias!
ResponderEliminarAinda bem que criticas as Associações, esperando que puxes as orelhas ao Presidente da Associação que te representa, uma vez que as Associações só representam os seus sócios, logo os associados só deverão dirigir as criticas aos seus presidentes.
A profissão à muito que é considerada de risco, senão não teriam atribuido as licenças de uso e porte de arma aos guardas-nocturnos, e de certeza que o numero de associações não iria inibir a situação a que te referes, pois se são mais, mais dores de cabeça dão, então se forem caladas melhor, do genero dar um rebuçado a uma criança, agora se houver associações que não passam de nome e nada fazem já não sei, mas é fácil de perceberes.
Ou o teu contacto não passa da portaria, ou então tens amigos imaginarios...
Já agora, já fizeste algo positivo acerca da tua profissão, em vez de criticares tudo e todos?
Já agora, o problema não vem da lei das armas mas sim da lei orgânica dos Guardas-Nocturnos, mais concretamente o Decreto Lei 114/2009, onde um presidente de uma associação foi ouvido.
ResponderEliminarSerá que a dita não viu quando regulamentaram a arma, que não mencionava a classe nem a isenção para a portar?
Será que consultou a Lei das Armas antes de opinar sobre a matéria?
Penso que não, senão o que deveria de ter feito quando teve conhecimento do que iria sair, era intentar uma Providência Cautelar para que a situação fosse alterada.
Isso foi feito? NÃO!
A lei das armas permite a licença B aos guardas-nocturnos bastando para isso ter na lei orgânica essa situação mencionada, logo não faz sentido as suas criticas.
Dirije as tuas criticas a quem teve tudo na mão e pouco ou nada fez, pois de que serve vir para a televisão dizer que tem papeis que comprovam o contrário, e deixou isto chegar onde está.
Eu resolvi o meu problema, desisti dessa associação.
Mais, não é a esconderes-te cobardemente atrás de um pseudónio que ajudas no que quer que seja!!!!
Diz o roto A_Matias ao Coruja nu: porque não te vestes tu?
ResponderEliminarQuem clica no nick 'A-Matias', encontra isto: "Perfil não disponível"
Por isso, em matéria de cobardia, estamos conversados...
Brevemente o editor deste espaço assumirá aqui a sua identidade.
ResponderEliminarQuando isso for possível, todas as criaturas de boa vontade, compreenderão a razão do presente anonimato.